Política de Privacidade

A seguinte política de privacidade foi traduzida da política de privacidade [https://passport-photo.online/privacy] originalmente publicada em inglês. Em caso de qualquer discrepância, inconsistência ou ambiguidade entre a versão em inglês e esta tradução, a versão em inglês prevalecerá.

A presente política de privacidade (doravante, "Política de Privacidade") descreve as diretrizes da PhotoAiD S.A. para o tratamento dos seus dados pessoais coletados nos pontos fotográficos físicos da PhotoAiD S.A. (doravante, "Pontos"), por meio do serviço online disponível em https://passport-photo.online (doravante, "Serviço") e pelos aplicativos móveis dedicados (doravante, "Aplicativos Móveis").

Os dados pessoais referem-se a informações sobre você como pessoa física, direta ou indiretamente (doravante, "Dados Pessoais").

A base legal para o tratamento dos seus Dados Pessoais é o contrato – de acordo com o artigo 6º, inciso 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados ou "GDPR"). Outras bases legais incluem: o interesse legítimo do controlador de dados – artigo 6º, inciso 1, alínea f) do GDPR, que consiste em coletar informações para permitir que o controlador melhore continuamente a qualidade dos serviços oferecidos nos Pontos, Aplicativos Móveis e Serviço (doravante, "Serviços"), adaptando suas funcionalidades às suas necessidades como usuário (doravante, "Usuário"), bem como o seu consentimento – artigo 6º, inciso 1, alínea a) do GDPR.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre sua conta de Usuário no Aplicativo Móvel ou no Serviço, sobre o funcionamento dos Serviços ou precisar de ajuda, entre em contato pelo e-mail: help@passport-photo.online.

Para perguntas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao uso dos Dados Pessoais dos Usuários, entre em contato pelo e-mail: privacy@passport-photo.online.

Pode ser necessário verificar a identidade do Usuário que solicita ajuda antes de processar sua solicitação, para garantir tanto a segurança do Usuário quanto a nossa.

Coleta de dados

Coletamos e armazenamos os seguintes dados sobre os Usuários:

Informações fornecidas pelo Usuário:

• Foto;
• Informações necessárias para a prestação dos Serviços;
• Informações necessárias para emissão de nota fiscal, caso solicitada pelo Usuário;
• Informações obtidas durante o processo de reclamação, caso o Usuário apresente uma reclamação;
• Informações obtidas durante o suporte ao Usuário na utilização dos Serviços;
• Informações fornecidas pelo Usuário, com base em seu consentimento explícito, para fins de marketing.

Informações de outras fontes:

• Entre as entidades que podem ser fontes desses dados estão, por exemplo, os provedores de serviços de pagamento, que nos fornecem informações atualizadas sobre os métodos de pagamento com base na relação com o Usuário, bem como dados como nome, endereço, tipo e data de validade do cartão, parte do número do cartão e tokens para processamento de pagamentos.

Finalidade e duração do tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são utilizados e processados para os seguintes fins: 1) execução do contrato/Serviços, 2) cumprimento de obrigações legais da PhotoAiD S.A., como emissão ou armazenamento de notas fiscais, resposta a reclamações, garantia de conformidade, 3) proteção ou exercício de direitos, 4) análise e estatísticas – para melhorar continuamente a qualidade dos Serviços oferecidos nos Pontos, Aplicativos Móveis e Serviço, adaptando suas funcionalidades às necessidades dos Usuários, 5) exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário – para atividades de marketing, que podem incluir: (a) exibição de conteúdos publicitários personalizados com base nos interesses do Usuário (publicidade comportamental), (b) envio de newsletters (caso este serviço esteja disponível), ou (c) realização de pesquisas de satisfação, 6) além disso, no caso de Dados Pessoais coletados nos Aplicativos Móveis, podem ser realizadas atividades de marketing como (a) exibição de conteúdos publicitários não personalizados (publicidade contextual).

Os Dados Pessoais não serão armazenados por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais são processados, em particular durante o período em que somos legalmente obrigados a armazená-los ou para cumprir outras obrigações legais, ou até que expire o prazo de prescrição.

Divulgação dos Dados Pessoais

De forma geral, não vendemos, compartilhamos ou transferimos as informações coletadas para terceiros, salvo quando exigido por lei ou necessário para a prestação dos Serviços ou para melhorar a qualidade dos Serviços oferecidos nos Pontos, Aplicativos Móveis ou Serviço, adaptando suas funcionalidades às necessidades dos Usuários, para fins específicos e nas condições descritas a seguir:

Provedores de serviços: As entidades encarregadas do tratamento dos Dados Pessoais do Usuário pertencem a categorias como provedores de soluções de infraestrutura, serviços de TI ou entidades que coletam opiniões dos Usuários sobre nossos produtos ou serviços, incluindo personalização e otimização dos Serviços. Essas entidades podem processar os Dados Pessoais dos Usuários de acordo com o GDPR em um país terceiro. Elas também podem utilizar serviços de outros provedores para processar Dados Pessoais em um país terceiro.

Provedores de serviços de pagamento: A PhotoAiD S.A. transmitirá os Dados Pessoais do Usuário ao provedor de serviços de pagamento eletrônico escolhido pelo Usuário, na medida necessária para processar os pagamentos.

Países diferentes do país de residência do Usuário: Podemos compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com entidades localizadas em países diferentes do país de residência do Usuário. Consequentemente, os Dados Pessoais do Usuário podem estar sujeitos a leis de privacidade diferentes daquelas aplicáveis no país de residência do Usuário.

Nos casos em que transferimos Dados Pessoais do Usuário para fora do Espaço Econômico Europeu, garantimos que esses dados são transferidos de acordo com esta Política de Privacidade e as leis aplicáveis. Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, a PhotoAiD S.A. aplicará o Quadro de Privacidade Transatlântico e Cláusulas Contratuais Padrão como garantias para os países para os quais a Comissão Europeia não determinou um nível adequado de proteção de dados.

Podemos transferir os Dados Pessoais do Usuário a autoridades públicas mediante solicitação legítima.

Direitos dos Usuários e informações para os Usuários

Os Usuários têm o direito de:

• acessar seus Dados Pessoais e obter uma cópia dos Dados Pessoais processados;
• retificar qualquer dado incorreto;
• solicitar a exclusão de dados nos casos previstos no artigo 17 do GDPR;
• solicitar a limitação do processamento de dados nos casos previstos no artigo 18 do GDPR;
• se opor ao processamento de dados nos casos previstos no artigo 21 do GDPR;
• solicitar a portabilidade dos dados fornecidos;
• apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente.

Crianças

A proteção da privacidade de menores é especialmente importante. Por essa razão, os Serviços não são destinados a pessoas com menos de 16 anos.

Cookies e publicidade online

Podemos coletar e analisar informações não pessoais sobre o tipo de dispositivo, modelo, identificador publicitário e outras informações técnicas sobre o Usuário, bem como informações do sistema operacional (doravante, "Sistema"). Podemos coletar cookies contendo essas informações. Essas informações são armazenadas para melhorar a funcionalidade do Sistema. De acordo com o artigo 173, inciso 1, ponto 2, em relação ao artigo 173, inciso 2, da Lei de Telecomunicações, caso você não queira que os cookies sejam armazenados no seu dispositivo, deve ajustar as configurações adequadamente. Uma configuração que permita o uso de cookies implica seu consentimento.

Alterações na Política de Privacidade

A PhotoAiD S.A. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Nesse caso, será publicada uma notificação nos Pontos, nos Aplicativos Móveis ou no site do Serviço.

Aceitação dos termos

O uso dos Serviços implica a aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, interrompa o uso dos Serviços. O uso contínuo dos Serviços após qualquer alteração nesta Política será considerado como aceitação dessas alterações.