Termos e Condições de Uso dos Sites e Pontos PhotoAiD

Os presentes termos e condições foram traduzidos da versão original em inglês [http://passport-photo.online/terms]. Em caso de quaisquer divergências, inconsistências ou ambiguidades entre a versão em inglês e esta tradução, prevalecerá a versão em inglês.

Sobre nós

Somos um grupo de entidades que prestam serviços por meio de sites e aplicativos móveis (denominados, respectivamente, "Sites") e pontos estacionários (por exemplo, Cabines de Fotos, Quiosques de Fotos) ("Pontos PhotoAiD"). Os Sites e os Pontos PhotoAiD são operados por diversas entidades do grupo PhotoAiD ou em cooperação com nossos parceiros. Informações detalhadas sobre a entidade responsável por um determinado Site ou Ponto PhotoAiD, incluindo dados de registro e contato, podem ser encontradas no Anexo 1 destes termos e condições.

O escopo dos serviços prestados nos Pontos PhotoAiD pode variar e baseia-se sempre nas informações fornecidas no próprio Ponto PhotoAiD.

Estes termos e condições abrangem os Sites e Pontos PhotoAiD onde estes termos estão publicados. Nosso Site principal é o PhotoAiD.

No restante destes termos e condições, utilizamos as expressões "nós", "nosso" para nos referirmos à PhotoAiD S.A. ou a outra entidade indicada do nosso grupo como prestadora de serviços, incluindo a vendedora dos Produtos, e os termos "Você", "Seu" para designá-lo como destinatário dos nossos serviços.

Algumas palavras sobre estes termos e condições

Estes termos definem como prestamos serviços por via eletrônica ou descrevem as regras para a celebração de contratos à distância e contratos de fornecimento de conteúdo digital conosco. Os termos também estabelecem as regras para a prestação de serviços nos Pontos PhotoAiD (quando aplicável).

Prestamos serviços em nossos Sites e Pontos PhotoAiD de acordo com estes termos, por isso pedimos que os leia antes de começar a utilizar nossos serviços. Por serviços, entendemos também a oferta, execução e venda de diversos tipos de produtos (por exemplo, bens personalizados, fotos particulares ou fotos para documentos oficiais) ("Produtos") nos Sites e Pontos PhotoAiD, incluindo aqueles criados com o uso de tecnologia de inteligência artificial generativa, bem como aqueles gerados automaticamente por meio dessa tecnologia (por exemplo, cartões de felicitações, fotos para documentos oficiais – quando aplicável) ("Produtos Automatizados"). Nas seções seguintes, o termo "prestador de serviços" também inclui o vendedor dos Produtos.

Temos o direito de introduzir alterações a estes termos ou aos nossos serviços por motivos legítimos, especialmente se for necessário adaptar nossos serviços a um novo ambiente técnico, prevenir abusos, garantir a confidencialidade dos dados, por motivos operacionais, ou em razão de mudanças em disposições legais que afetem estes termos ou as regras de prestação de serviços. Iremos informá-lo sobre tais alterações com a devida antecedência, na forma exigida pela legislação aplicável.

Estes termos e condições não se aplicam aos Pontos PhotoAiD operados por um fotógrafo – as regras para tais pontos estão disponíveis nos Sites e diretamente nesses pontos.

Você pode publicar uma avaliação sobre um produto ou serviço adquirido – para isso, siga as instruções que serão anexadas ao link que permite publicar a avaliação. As avaliações só podem se referir às características ou propriedades do produto, serviço ou de suas partes. A PhotoAiD verifica se as avaliações de consumidores publicadas provêm de pessoas que utilizaram nossos serviços ou adquiriram nossos produtos.

Quais são as regras gerais relativas ao uso dos nossos serviços?

Para utilizar nossos serviços, você deve ter no mínimo 16 anos de idade.

Se você enviar arquivos (por exemplo, fotos) que representem terceiros no Site ou em um Ponto PhotoAiD, você declara possuir todos os direitos necessários para compartilhar a imagem dessas pessoas conosco, e para que possamos utilizar o arquivo para as finalidades indicadas nos termos, especificamente para cumprir o pedido, o que inclui seu processamento, impressão e aplicação nos Produtos ou Produtos Automatizados (quando aplicável). Você também declara que o nosso cumprimento do pedido usando a imagem de um terceiro permanece em conformidade com a legislação aplicável, especificamente que você possui o consentimento ou a autorização para utilizar a imagem dessa pessoa para as finalidades descritas nos termos, para que possamos cumprir o pedido.

Você se compromete a que os arquivos que enviar não violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem ou direitos de personalidade. No caso de reclamações apresentadas por terceiros, você assume total responsabilidade pelo conteúdo e pelas consequências do seu uso pelo Site ou Ponto PhotoAiD de acordo com o seu pedido.

Nos Sites ou Pontos PhotoAiD, podemos veicular conteúdo publicitário nosso, incluindo conteúdo dos nossos parceiros.

Podemos organizar campanhas promocionais, conceder descontos, emitir vouchers, códigos de desconto e realizar outras atividades de marketing destinadas a aumentar a atratividade da nossa oferta. As informações sobre as condições da promoção, incluindo duração, regras de participação, restrições e direitos, serão sempre fornecidas aos consumidores de forma clara e compreensível – no Site ou nos Pontos PhotoAiD, em materiais promocionais ou em um documento dedicado de condições promocionais, de acordo com as exigências legais aplicáveis. Ressaltamos que as promoções não são permanentes e podem ser limitadas no tempo ou em quantidade.

O conteúdo referente aos nossos serviços (por exemplo, descrições, preços, parâmetros) tem caráter informativo, o que significa que não constitui uma oferta nos termos da lei, mas sim um convite à realização de um pedido.

Alguns serviços podem ser oferecidos pelos nossos parceiros – nesse caso, seus dados poderão ser encontrados no Site ou Ponto PhotoAiD apropriado. Se nenhum outro prestador de serviços for indicado, nós somos o prestador de serviços dos serviços ou Produtos.

Se você for consumidor da União Europeia e celebrar um contrato à distância conosco (por exemplo, pela Internet), você tem o direito de rescindir tal contrato no prazo de 14 dias a partir da sua celebração – sem apresentar qualquer motivo. Informações sobre as regras de exercício do direito de rescisão e um modelo de formulário de rescisão podem ser encontradas no Anexo 2 destes termos e condições.

LEMBRE-SE, PORÉM, DE QUE O DIREITO LEGAL DE RESCISÃO DE UM CONTRATO À DISTÂNCIA NÃO SE APLICA A CONTRATOS CUJO OBJETO SEJA UM BEM NÃO PRÉ-FABRICADO, PRODUZIDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO CONSUMIDOR OU DESTINADO A ATENDER AS SUAS NECESSIDADES INDIVIDUALIZADAS (POR EXEMPLO, PRODUTOS, INCLUINDO PRODUTOS AUTOMATIZADOS).

Quais serviços oferecemos?

1. Oferecemos tanto serviços pagos quanto gratuitos. Prestamos nossos serviços tanto online – nos Sites – quanto fisicamente – nos Pontos PhotoAiD.
2. Os Sites podem ser disponibilizados por meio de tecnologia de inteligência artificial generativa.
3. Estamos continuamente trabalhando para aprimorar nossos serviços, portanto, reservamo-nos o direito de alterar seu escopo por motivos relevantes, em particular devido a alterações em disposições legais, alterações em funcionalidades dos serviços relacionadas à adaptação a mudanças no nosso ambiente de TI ou no ambiente dos nossos parceiros, à introdução de novos serviços, a obrigações específicas impostas por autoridades estatais, à melhoria do funcionamento dos serviços, à prevenção de abusos, bem como por motivos de segurança. O acima exposto não afeta os direitos adquiridos por você antes de a alteração entrar em vigor. Se essas alterações afetarem significativa e negativamente sua capacidade de utilizar os serviços, iremos informá-lo com a devida antecedência.
4. O escopo, os requisitos de pagamento e a disponibilidade de serviços específicos podem variar de acordo com o país ou o canal de atendimento. Em alguns países, podemos oferecer funcionalidades adicionais (por exemplo, ferramentas de edição de fotos em modo autoatendimento) ou limitações (por exemplo, ausência de verificação por especialistas para fotos). Uma descrição detalhada dos serviços atualmente disponíveis está sempre localizada no Site específico ou no Ponto PhotoAiD.
5. Prestamos os seguintes serviços nos Sites:
   1. Criador de foto para documento: permite enviar uma foto para o Site e criar uma foto de documento oficial com base nela.
   2. Verificação inicial automática de fotos para documentos: consiste em duas etapas: ajuste das dimensões da foto aos requisitos oficiais de um documento público, remoção do fundo, seguido da verificação automática de conformidade com outros requisitos (por exemplo, ausência de inclinação da cabeça, ausência de objetos além da pessoa fotografada). A verificação inicial automática é realizada com uso de tecnologia de inteligência artificial.
   3. Verificação especializada de fotos para documentos: um serviço no qual nosso especialista verifica se a foto atende aos requisitos oficiais de um documento oficial.
   4. Garantia de Reembolso do Preço: um serviço disponível em Sites selecionados, sob o qual reembolsaremos 200% do valor total da foto para documento, juntamente com quaisquer custos de entrega (excluindo o preço da própria Garantia de Reembolso do Preço, caso o serviço seja pago), se a referida foto tirada no Site e verificada positivamente por um especialista não for posteriormente aceita por uma repartição pública em razão de não conformidade com os requisitos oficiais dessa repartição para fotos de documento.
   5. Retoque de Produto: um serviço que permite o aprimoramento da qualidade do Produto por meio da melhoria do contraste, correção de imperfeições, incluindo o fornecimento de diretrizes de retoque, etc., disponível em Sites selecionados. Para fotos de documento, as alterações serão implementadas desde que não afetem a conformidade da foto com os requisitos oficiais para fotos de documento. O retoque do Produto pode ser realizado com uso de tecnologia de inteligência artificial.
   6. Criador de Produto diferente de fotos para documentos: permite selecionar um Produto diferente de uma foto para documento (por exemplo, fotos de recordação, álbuns fotográficos, calendários fotográficos, etc.), definir parâmetros do projeto, criar um projeto, aprová-lo e adicioná-lo ao carrinho.
   7. Loja online: permite finalizar a compra de um Produto no Site, juntamente com a entrega do Produto na forma que você escolher.
   8. Adição de avaliações de serviços: um serviço que permite expressar e compartilhar conosco sua opinião para publicação sobre os Produtos que você adquiriu.
6. Muitos dos nossos serviços são gratuitos. As informações sobre se um serviço é pago, juntamente com o preço eventual, são fornecidas no Site e antes da realização do pedido.
7. Prestamos os seguintes serviços nos Pontos PhotoAiD:
   1. Execução ou impressão de um Produto: oferecemos acesso a Dispositivos PhotoAiD que permitem a execução ou impressão de um Produto, incluindo uma foto para documento. Informações sobre a localização dos Pontos estão disponíveis nos Sites.
   2. Execução e impressão de um Produto Automatizado: nos Dispositivos PhotoAiD, possibilitamos a transformação automática de um arquivo gráfico ou foto por você fornecido em um Produto Automatizado personalizado (por exemplo, um cartão de felicitações).

Quais requisitos técnicos você deve atender para utilizar nossos serviços?

1. Para Sites e Pontos PhotoAiD: um dispositivo com acesso à Internet, como um computador, tablet ou telefone, equipado com um navegador web (por exemplo, Chrome versão 130 ou superior, Firefox 128 ou superior, Safari 15.6 ou superior, Edge 130 ou superior e outros navegadores baseados no motor Chromium versão 130 ou superior, como Brave, Opera ou Arc) ou aplicativos dedicados instalados no dispositivo. Para dispositivos móveis com Android (versão mínima 7.0) ou iOS (versão mínima 15.0), também são essenciais o suporte a cookies e tecnologias similares, incluindo a capacidade de processar JavaScript, para garantir o funcionamento adequado dos Sites.
2. Adicionalmente, para os Pontos PhotoAiD: ao conectar o seu dispositivo a um Dispositivo PhotoAiD:
   1. Via cabo USB: o dispositivo deve estar tecnicamente funcional, com uma porta USB em funcionamento.
   2. Via código QR: o dispositivo deve estar tecnicamente funcional, ter acesso à Internet, operar com o sistema Android (versão mínima 6.0+) ou iOS (versão mínima 9+), e ter uma conexão ativa à Internet.
3. Atualizações do aplicativo: os aplicativos podem ser atualizados. A instalação de atualizações pode ser necessária para o funcionamento adequado do aplicativo. As informações sobre atualizações disponíveis aparecerão no aplicativo. A falta de atualizações pode causar erros ou limitações funcionais. Adicionalmente, em caso de mau funcionamento do aplicativo, você é obrigado a cooperar conosco para que possamos determinar a causa do erro e restabelecer o funcionamento adequado.
4. Teste de ferramentas (versão beta): nos Sites, podemos disponibilizar temporariamente funcionalidades em fase de teste, que podem não estar disponíveis a todos os usuários. Sua visibilidade pode depender, entre outros fatores, das configurações do seu navegador (por exemplo, atividade de adblocker) ou da sua localização. Essas funcionalidades são temporárias e podem ser modificadas ou desativadas sem aviso prévio. Sua utilização está sujeita às regras definidas nos Sites.
5. Sua responsabilidade: você é responsável por garantir que o seu dispositivo atenda aos requisitos técnicos. Se algo não estiver funcionando corretamente, você deve cooperar conosco para que possamos identificar a origem do problema e propor soluções.
6. Segurança: a utilização da Internet acarreta riscos, como a interceptação de dados por pessoas não autorizadas. Recomendamos especificamente a utilização de medidas de segurança para proteger a sua identidade e evitar o uso dos serviços em dispositivos ou redes não seguros.

Como você pode contratar os nossos serviços?

1. Serviços nos Sites

   A contratação de Produtos nos nossos Sites segue um processo semelhante. Você faz o pedido por meio de um formulário interativo disponível no Site. No criador, você especifica o tipo de pedido – uma foto para documento ou outro Produto.

   Em seguida, você escolhe como enviar o arquivo que servirá de base para o Produto – pode enviar seu próprio arquivo do seu dispositivo ou tirar uma foto usando a nossa webcam ou a câmera do dispositivo que estiver utilizando. Para isso, siga as instruções do criador.

   Para fotos de documento – após o envio do arquivo da foto, ocorre uma análise inicial automática da foto (a verificação automática, no entanto, não ocorre ao executar um Produto nos Pontos PhotoAiD). Se a análise não for bem-sucedida, você pode repetir as tomadas ou enviar outras fotos gratuitamente. Após a análise bem-sucedida da foto, você pode prosseguir para o carrinho e finalizar a compra.

   Após adicionar o Produto ao carrinho, você será solicitado a escolher o formato do Produto (formato digital ou impresso) e quaisquer serviços adicionais, tais como verificação especializada, Garantia de Reembolso do Preço ou Retoque de Produto. Estes serviços podem estar disponíveis em alguns Sites como serviços básicos na compra de uma foto para documento.

   Após selecionar quaisquer serviços adicionais, você fornece seus dados (e-mail), confirma a aceitação dos termos e condições e a leitura da política de privacidade, e em seguida escolhe um método de entrega e pagamento. Então, será exibido um resumo do pedido confirmando as opções selecionadas e o valor total a pagar.

   Para efetuar o pagamento, clique no botão "Pagar agora" (ou similar), o que equivale à realização de um pedido, e siga as instruções do Site – dependendo do método de pagamento escolhido, o Site pode redirecioná-lo para o Site de um operador de pagamento externo para finalizar a transação. Após um pagamento bem-sucedido, uma tela será exibida indicando que o seu pedido foi recebido, juntamente com seu status atual.

   Processamos apenas pedidos que tenham sido pagos integralmente.

   Após a conclusão do processamento do pedido, dependendo do formato selecionado, você receberá o Produto em formato digital pelo e-mail fornecido no pedido ou um Produto em outro formato disponível, que entregaremos no prazo e de acordo com o método de entrega selecionado.

   No âmbito do serviço de verificação especializada de fotos para documento, a foto é avaliada quanto à conformidade com os requisitos oficiais. Sob este serviço, nossos especialistas também podem fazer as correções técnicas e estéticas necessárias, como ajuste de fundo, proporções, contraste ou nitidez, para alinhar a foto aos padrões oficiais vigentes de documentos. Após a conclusão do processo de verificação, iremos informá-lo dos resultados por e-mail – se a verificação não for bem-sucedida ou se nossos especialistas não puderem implementar correções, você será informado da opção de enviar ou tirar uma nova foto gratuitamente, ou de outras soluções disponíveis caso uma tomada ou envio adicional não seja possível. Você também pode optar por baixar a foto para documento apesar da verificação especializada negativa; no entanto, nesse caso, a Garantia de Reembolso do Preço mencionada nos pontos 4d) e 7 dos termos não se aplica.

   O processo acima também se aplica aos Sites operados em cooperação com nossos parceiros, embora para esses Sites você possa utilizar a opção adicional de imprimir o Produto em um Ponto PhotoAiD nas instalações do parceiro – neste caso, o pagamento pela impressão do Produto é feito diretamente no caixa das instalações do parceiro. Você pode localizar facilmente os Pontos PhotoAiD mais próximos em instalações de parceiros usando a função de busca no Site. Para utilizar a opção de impressão de Produto em um Ponto PhotoAiD em local de parceiro, será necessário conectar seu dispositivo ao dispositivo do Parceiro – siga as instruções no Site para isso. Após a impressão do Produto, retire o comprovante de impressão e efetue o pagamento do pedido. Os processos detalhados em cada Site podem diferir ligeiramente, mas, se isso ocorrer, siga as instruções disponíveis no Site.

2. Serviços nos Pontos PhotoAiD

    

   Execução e impressão de Produtos

   Você pode utilizar nossos Pontos PhotoAiD para executar um Produto, incluindo um Produto Automatizado. Dependendo do tipo de Ponto PhotoAiD, os Dispositivos PhotoAiD podem oferecer exclusivamente a execução e impressão de fotos para documento, a execução e impressão de outros Produtos, ou a impressão de um Produto ou Produto Automatizado.

   Ao entrar em um Ponto PhotoAiD, ative a tela do Dispositivo PhotoAiD tocando nela. Em seguida, selecione seu idioma preferido e leia as instruções operacionais. Na próxima etapa, você será solicitado a:

   Para uma foto para documento: selecionar o documento para a foto ou outros parâmetros adicionais e confirmar que concluiu as etapas preparatórias para a foto (as informações a esse respeito serão exibidas na tela do Dispositivo PhotoAiD). A tomada é realizada após a reconfirmação da seleção do documento. Após tirar a foto, você tem a opção de aceitá-la ou tirá-la novamente, o que exige contato com o nosso suporte técnico – os métodos de contato disponíveis estão incluídos nas informações do Ponto. Após aceitar a foto, você pode confirmar o desejo de imprimir – para isso, siga as instruções (ou seja, selecione a quantidade de fotos) e efetue o pagamento usando o botão "Pagar" (ou similar). Após a finalização do pagamento, o Dispositivo PhotoAiD imprimirá a foto adquirida. Você também pode recuperar a foto em um Site dedicado por meio de um código QR específico para a foto.

   Para Produtos diferentes de fotos para documentos: selecionar o tipo de Produto e enviar um arquivo do seu dispositivo (siga os requisitos técnicos referentes ao formato, tamanho e resolução do arquivo – os possíveis métodos de compartilhamento de arquivos estão descritos abaixo). Após fornecer o arquivo, o Dispositivo PhotoAiD irá processá-lo e gerar um design do Produto. O tempo de processamento pode variar dependendo do tipo de Produto solicitado. Após a geração do design, você será solicitado a aceitar ou rejeitar o design do Produto. Se você rejeitar, terá a opção de gerar um novo design. Se aceitar o design do Produto, você deve adicioná-lo ao carrinho, escolher o formato (digital ou impresso), selecionar o método de entrega e pagamento, confirmar a aceitação dos termos e condições e da política de privacidade, e efetuar o pagamento usando o botão "Pagar" (ou similar).

   Lembre-se de que os Produtos Automatizados são criados de forma totalmente automática com o uso de tecnologia de inteligência artificial generativa, e o resultado final pode diferir das suas expectativas. Especificamente, tenha em mente que: a proposta pode conter elementos visuais não incluídos diretamente nos arquivos que você forneceu (por exemplo, fundos, decorações, efeitos artísticos), incluindo imperfeições ou elementos imprevisíveis, pode não corresponder totalmente ao contexto da foto que você forneceu ou às suas intenções, e pode não atender às suas expectativas subjetivas estéticas ou artísticas.

   Antes de pagar pelo pedido: verifique cuidadosamente a proposta de Produtos Automatizados para garantir que o resultado atenda às suas expectativas.

   O pagamento do Produto Automatizado confirma que: você revisou a proposta do Produto Automatizado e a aceitou, e compreende as limitações da tecnologia descritas acima.

   O acima exposto não exclui nem limita seus direitos referentes à não conformidade do Produto Automatizado com o contrato de acordo com a legislação aplicável.

    

   Impressão de Produtos

   Se você estiver interessado apenas na impressão de Produtos (incluindo fotos para documento) a partir do seu dispositivo, pode utilizar os Dispositivos PhotoAiD. Eles podem estar presentes como um painel adicional ou como unidades independentes localizadas nos Pontos PhotoAiD. Após selecionar o serviço desejado, você tem a opção de se conectar ao Dispositivo PhotoAiD por meio de:

   • cabo USB: para isso, conecte o seu dispositivo ao Dispositivo PhotoAiD usando um cabo, ou
   • código QR: para isso, escaneie o código QR localizado no Dispositivo PhotoAiD com o seu Dispositivo, ou
   • outros métodos detalhados nos Sites ou nos Pontos PhotoAiD.

   Após uma conexão bem-sucedida, você será solicitado a aceitar os termos e condições e confirmar a leitura da política de privacidade. A próxima etapa é selecionar arquivos do seu dispositivo (no caso de conexão por código QR – também de um e-mail, da nuvem ou de outros locais aos quais você tenha acesso no seu dispositivo no momento da conexão) e transferi-los para o Dispositivo PhotoAiD. Os arquivos devem estar em formatos compatíveis com o Dispositivo PhotoAiD – informações detalhadas sobre os formatos compatíveis estão disponíveis nos Sites e nos Pontos PhotoAiD.

   Após transferir os arquivos selecionados, você deve confirmar quais deseja imprimir. Você também tem a opção de editar os Produtos. Em seguida, adicione o serviço selecionado ao carrinho, onde encontrará um resumo do formato e quantidade, juntamente com o preço. Para prosseguir, clique no botão "Pagar" (ou equivalente), o que corresponde à realização de um pedido. Na tela de pagamento, você encontrará informações sobre os métodos de pagamento disponíveis – siga as instruções. A impressão dos Produtos será iniciada após a confirmação do pagamento. Após a conclusão da impressão, uma mensagem adicional confirmando a impressão de todos os Produtos aparecerá na tela.

    

   Impressão de Produtos Automatizados

   Quando você utiliza o serviço de execução e impressão de Produtos, oferecemos um serviço adicional de impressão de Produtos Automatizados, que é apresentado na tela do Dispositivo de Autoatendimento após a utilização de serviços em um Ponto PhotoAiD; dependendo do Ponto PhotoAiD, este serviço pode ser apresentado como um serviço separado acessível sem a necessidade de finalizar o serviço de execução e impressão de Produtos. Para encomendar um Produto Automatizado, você deve compartilhar um arquivo (foto ou gráfico) do seu dispositivo ou utilizar um arquivo já compartilhado. Após compartilhar um arquivo ou selecionar um previamente compartilhado, ele será processado automaticamente. O processo de criação de um Produto Automatizado pode variar dependendo dos parâmetros do arquivo fornecido e pode levar alguns minutos. Você pode interrompê-lo a qualquer momento usando a função "Cancelar" (ou similar). O Dispositivo PhotoAiD exibirá várias propostas de Produto Automatizado – essas propostas podem incluir uma descrição verbal correlacionada com o conteúdo do arquivo compartilhado, mas ela não pode ser editada por você. Após escolher uma ou mais, elas irão para o seu carrinho. No carrinho, você pode editar o número de cópias solicitadas e escolher o método de entrega (se disponível). Após revisar o pedido, clique em "Pagar" (ou similar) e conclua o pagamento usando o método de sua escolha. Em seguida, dependendo do método de entrega escolhido, siga as instruções na tela do Dispositivo PhotoAiD.

Garantia de Reembolso do Preço

A Garantia de Reembolso do Preço está disponível em Sites selecionados.

Para utilizar a Garantia de Reembolso do Preço, você deve atender às seguintes condições: (i) apresentar um pedido de reembolso de 200% na forma descrita a seguir no prazo de 14 dias após a rejeição da foto pela repartição pública, (ii) justificar seu pedido. Só pode ser feito um pedido de Garantia de Reembolso do Preço por foto adquirida.

A Garantia de Reembolso do Preço não se aplica se: (i) a foto foi rejeitada por motivos não relacionados à sua qualidade ou conformidade com os requisitos oficiais para fotos de documento, (ii) a foto foi feita com base em um arquivo enviado por você que não atendia aos requisitos técnicos da repartição, (iii) você modificou a foto por conta própria após baixá-la do Site, (iv) você decidiu finalizar o pedido da foto apesar da verificação especializada negativa. A Garantia de Reembolso do Preço não se aplica a pedidos de Produtos diferentes de fotos para documento. A disponibilidade da Garantia de Reembolso do Preço para fotos tiradas e adquiridas em Pontos PhotoAiD baseia-se nas informações fornecidas nesses locais.

Para solicitar um reembolso de 200%, entre em contato conosco conforme descrito na seção 15 destes termos. Confirmaremos o recebimento do seu pedido e informaremos os próximos passos. Tomamos decisões sobre pedidos de reembolso sem atrasos indevidos.

Se seu pedido for aceito, o preço da foto é reembolsado da seguinte forma:

• 100% do preço da foto é reembolsado pelo mesmo método de pagamento que você escolheu ao fazer o pedido,
• Outros 100% do preço da foto (bônus) são reembolsados para uma conta PayPal. Para determinados mercados, oferecemos métodos adicionais de reembolso – detalhes específicos a esse respeito estão listados no Site.

Ambos os reembolsos são processados no prazo de 14 dias a partir da aceitação do seu pedido de reembolso ou do recebimento dos dados necessários por você para executar o reembolso (quando aplicável).

A Garantia de Reembolso do Preço não exclui nem limita seus direitos legais relacionados à não conformidade de bens ou serviços com o contrato, incluindo o direito de apresentar uma declaração de rescisão de um contrato à distância, quando aplicável.

Entrega nos Sites e Pontos PhotoAiD

Dependendo do Site, Ponto PhotoAiD e mercado, oferecemos diversos métodos de entrega do Produto, ou seja, a opção de salvar o arquivo digitalmente no seu próprio dispositivo, entrega por transportadora no endereço fornecido, ou entrega nos nossos pontos de retirada. Durante a etapa de pedido, iremos informá-lo sobre as opções de entrega disponíveis, prazos estimados de entrega e custos. Se houver quaisquer restrições de entrega, iremos informá-lo o mais tardar no início do processo de pedido. Adicionalmente, informações sobre o status do pedido, incluindo o método escolhido e a data estimada de entrega, serão enviadas a você por e-mail durante o cumprimento do pedido.

Preços e métodos de pagamento

Todos os preços são fornecidos na moeda local de um determinado Site ou Ponto PhotoAiD e são preços totais, ou seja, incluem todos os impostos (incluindo IVA) e eventuais taxas alfandegárias.

Antes de você fazer um pedido, mostraremos o preço total dos serviços selecionados e quaisquer taxas adicionais, quando aplicáveis.

Dependendo do serviço, aceitamos diferentes métodos de pagamento. Informações sobre os métodos de pagamento disponíveis para um determinado Site ou Ponto PhotoAiD são fornecidas durante a etapa do pedido no Site ou no Ponto.

Documentos de faturamento

Após o cumprimento de um pedido, emitimos um documento de venda de acordo com as exigências da legislação aplicável, quando aplicável. Se um documento de venda for emitido, iremos enviá-lo a você conforme descrito no Site ou no Ponto PhotoAiD. Para obter um documento de venda na forma de uma fatura de IVA (quando aplicável), envie um pedido apropriado entrando em contato conosco por e-mail o mais tardar no 14º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço.

Reembolsos por serviços

Se reembolsarmos dinheiro pelos nossos serviços, faremos isso utilizando o mesmo método que você usou para o pagamento original – a menos que você concorde com um método de reembolso diferente.

Se você apresentar um documento confiável confirmando que uma foto para documento foi rejeitada pela repartição competente, poderá ter direito a um reembolso superior ao preço do serviço original (por exemplo, custos adicionais) – o reembolso desse valor excedente pode ser processado por meio de um método de pagamento diferente do pagamento original. Iremos informá-lo sobre as condições detalhadas para tal reembolso por e-mail.

Responsabilidade pela não conformidade de serviços com o contrato

Se você adquirir um Produto físico, conteúdo digital ou um serviço digital, somos responsáveis pela sua conformidade com o contrato de acordo com a legislação aplicável, em particular com as disposições aplicáveis aos consumidores.

Dados pessoais

As regras relativas à coleta, utilização e compartilhamento dos seus dados pessoais, bem como as informações sobre seus direitos, podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.

Propriedade intelectual e conteúdo ilegal

Nossos Sites e Pontos PhotoAiD são de nossa propriedade. Isto significa que seu nome, aparência, logotipo, funcionamento, gráficos, interface, software, código, domínios, formulários, bancos de dados, marcas registradas e logotipos são protegidos por lei. Você só pode utilizá-los de acordo com os termos e com o nosso consentimento.

O conteúdo que você compartilha nos Sites ou Pontos PhotoAiD – como fotos, gráficos, descrições ou outros arquivos – permanece de sua propriedade. Se você utilizar serviços que permitem coletá-los, processá-los, armazená-los ou compartilhá-los para impressão (por exemplo, impressão de fotos, aplicação em mercadorias), você nos concede uma licença não exclusiva, ilimitada no tempo e gratuita para utilizá-los na medida necessária ao cumprimento do pedido, desenvolvimento ou otimização dos nossos serviços, garantia de cibersegurança e para fins comerciais semelhantes.

Para as finalidades acima mencionadas, esta licença inclui especificamente:

• salvamento, cópia, exibição, tradução, modificação técnica e criação de obras derivadas,
• processamento do conteúdo pelos nossos prestadores de serviços de TI, subcontratados ou empreiteiros que colaboram conosco no âmbito dos serviços que prestamos para as finalidades descritas acima.

Ressaltamos que o seu conteúdo não será vendido ou compartilhado para fins comerciais com terceiros mediante remuneração.

Ao compartilhar quaisquer arquivos conosco, você declara que:

• possui direitos autorais integrais ou licenças apropriadas para utilizá-los para as finalidades especificadas nos termos,
• obteve o consentimento de terceiros retratados nas fotos para utilizar sua imagem, incluindo processá-la para as finalidades definidas nos termos, tais como no âmbito do serviço solicitado,
• o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros, particularmente direitos autorais, direitos de imagem ou direitos de personalidade.

No caso de reclamações de terceiros, você assume total responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelas consequências de sua utilização pelo Site ou Ponto PhotoAiD de acordo com o seu pedido.

Reservamo-nos o direito de editar, alterar ou remover o conteúdo que você compartilha conosco. Se você desejar continuar a compartilhar conteúdo do nosso Site ou Pontos PhotoAiD, precisa do nosso consentimento prévio.

Protegemos o nosso conteúdo contra cópia e distribuição não autorizadas. Se utilizarmos medidas de segurança, você se compromete a não contorná-las nem removê-las.

Como você pode apresentar uma reclamação?

Se você não estiver satisfeito com os nossos serviços ou tiver quaisquer reservas sobre o funcionamento dos Sites e Pontos PhotoAiD, você pode apresentar uma reclamação entrando em contato com o endereço fornecido no Anexo 1 destes termos e condições.

Na sua mensagem, inclua o número do pedido (se você tiver um) e descreva o problema – isso nos ajudará a resolver o seu problema mais rapidamente.

Responderemos à sua reclamação no prazo de 14 dias a partir do seu recebimento, ou em outro prazo exigido pela legislação aplicável. Se, por algum motivo, não fornecermos uma resposta dentro desse prazo, reconhecemos que a reclamação foi resolvida a seu favor. Se a reclamação for rejeitada, iremos informá-lo por e-mail, explicando os motivos da nossa decisão.

Se você não concordar com a nossa decisão, tem o direito de utilizar métodos extrajudiciais de resolução de litígios – por exemplo, mediação ou arbitragem. Mais informações e uma lista de instituições que lidam com isso podem ser encontradas nos Sites das instituições locais de proteção ao consumidor.

Disposições finais

Estes termos e condições são regidos pela legislação polonesa, salvo se excluídos pelas leis aplicáveis ao consumidor.

Se você for consumidor da União Europeia, o tribunal competente para questões relacionadas aos direitos e obrigações decorrentes destes termos é o tribunal com jurisdição sobre o seu local de residência. Em outros casos, aplica-se o tribunal com jurisdição sobre a nossa sede social.

Envidamos todos os esforços para garantir que nossos serviços funcionem corretamente. Às vezes, no entanto, podem ocorrer interrupções ou problemas técnicos fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por interrupções do Site ou Ponto PhotoAiD causadas por força maior (por exemplo, panes, catástrofes naturais), ações de terceiros (por exemplo, ataques de hackers) ou pela incompatibilidade dos Sites ou do Dispositivo PhotoAiD em um Ponto com o seu dispositivo ou software. Também não somos responsáveis pelo conteúdo que você envia, armazena ou publica nos nossos Sites ao utilizar nossos serviços.

É proibido enviar aos Sites ou Pontos PhotoAiD, particularmente por meio de quaisquer formulários disponíveis no Site ou Ponto PhotoAiD, qualquer conteúdo que seja: (i) ilícito (por exemplo, conteúdo pornográfico, especialmente envolvendo menores ou sem seu consentimento, conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação com base em raça, religião, orientação sexual, nacionalidade, etc., documentos falsificados ou seus elementos (por exemplo, carteiras de identidade, passaportes, distintivos falsificados), (ii) conteúdo que infrinja direitos autorais (por exemplo, fotos, gráficos, documentos sobre os quais o usuário não possui direitos), conteúdo contendo dados pessoais de terceiros sem seu consentimento (por exemplo, digitalizações de documentos de outras pessoas), ou conteúdo contrário aos bons costumes (por exemplo, conteúdo vulgar, ofensivo ou obsceno, ou conteúdo que possa ser considerado socialmente inaceitável ou contrário aos princípios de convivência social).

Caso identifiquemos tal conteúdo, reservamo-nos o direito de recusar o cumprimento do pedido, sobre o que iremos informá-lo imediatamente.

Seu conteúdo pode ser verificado quanto à conformidade com as regras estabelecidas nestes termos e nas disposições legais aplicáveis.

Podemos recusar o processamento e armazenamento de conteúdo se ele não atender aos requisitos destes termos ou for ilícito.

Temos o direito de remover conteúdo contrário a estes termos e condições a qualquer momento.

O conteúdo pode ser compartilhado com entidades autorizadas a recebê-lo nos termos das disposições legais pertinentes, incluindo autoridades competentes de aplicação da lei ou justiça.

Quaisquer denúncias e reclamações relativas ao conteúdo devem ser enviadas para help@photoaid.com. Você pode entrar em contato conosco em inglês ou no idioma oficial do seu país de residência, se tal obrigação decorrer das disposições aplicáveis a estes termos.

Em assuntos não abrangidos por estes termos, aplicam-se as disposições da legislação polonesa, salvo se excluídas pelas leis de consumo.

Todos os anexos aos termos e condições são parte integrante deles – aplicam-se de forma idêntica ao conteúdo principal.

Estes termos e condições entram em vigor em 30.06.2026.

Anexo 1 – Dados de identificação das entidades que operam Sites e Pontos

PhotoAiD S.A. com sede em Białystok, ul. Żurawia 71, 15-540 Białystok, Polônia, inscrita no registro de empresários do Registro Judicial Nacional mantido pelo Tribunal Distrital de Białystok, XII Divisão Comercial do Registro Judicial Nacional sob o número KRS 0000941997, NIP 7831692257, REGON 302228040, capital social de PLN 110.800,00 integralmente pago.

endereço de e-mail: help@PhotoAiD.com

número de telefone: +48 732 888 140

Anexo 2 – Informações sobre o direito legal de rescisão com um modelo de formulário de rescisão

Você pode exercer o direito legal de rescindir o contrato se for consumidor e residir na União Europeia.

Se você celebrou um contrato à distância conosco (por exemplo, pela Internet), tem o direito de rescindi-lo no prazo de 14 dias – sem fornecer motivo e sem incorrer em custos, exceto os descritos abaixo.

O direito de rescisão não se aplica a: (a) produtos entregues em embalagem lacrada que, após aberta, não podem ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, se a embalagem foi aberta após a entrega, (b) serviços pelos quais você deve pagar, se foram totalmente executados com o seu consentimento expresso, após você ter sido informado previamente que perderia o direito de rescisão uma vez concluído o serviço – e você tenha confirmado isso, (c) produtos fabricados sob encomenda personalizada ou adaptados às suas necessidades específicas, (d) itens que, após a entrega, são inseparavelmente conectados a outros objetos, (e) conteúdo digital que não é fornecido em suporte físico (por exemplo, arquivos para download), se você consentiu em seu compartilhamento imediato e foi informado de que, em tal caso, perde o direito de rescindir o contrato – e você tenha confirmado isso, (f) serviços pelos quais você deve pagar, se você solicitou expressamente sua execução (por exemplo, reparos em suas instalações), e o serviço já foi totalmente executado com o seu consentimento.

Se você apresentar uma declaração de rescisão do contrato antes de confirmarmos a aceitação do pedido para execução, a nossa oferta deixa de ser vinculante.

Quando começa o prazo de rescisão?

Para a compra de um produto – a partir do dia em que você (ou uma pessoa indicada por você) recebe o produto. Se comprar vários produtos – a partir do dia em que o último for recebido. Para outros contratos – a partir do dia de sua celebração.

Como você pode rescindir o contrato?

Basta nos enviar uma declaração inequívoca de rescisão – por exemplo, por e-mail ou correio. É importante fazer isso antes que os 14 dias expirem. Ao receber sua declaração, confirmaremos seu recebimento imediatamente – por exemplo, enviando um e-mail.

Se você rescindir o contrato, todos os contratos adicionais a ele vinculados que você celebrou conosco ou com os nossos parceiros também expirarão.

Consequências da rescisão de um contrato à distância

Se você rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos feitos por você – incluindo o preço de compra do produto e (quando aplicável) os custos de entrega, mas apenas até o custo da opção de entrega mais barata que oferecemos.

Se você cancelar um serviço que já foi iniciado (a seu pedido expresso), terá de pagar pela parte do serviço que já foi executada até o momento em que nos informou.

Os reembolsos serão processados pelo mesmo método de pagamento que você utilizou – salvo se você concordar expressamente com um método diferente que não implique custos adicionais para você.

Você é obrigado a devolver o produto no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que nos informar da sua rescisão do contrato.

Devoluções de Produtos – Informações Adicionais

Para cumprir o prazo de rescisão de 14 dias, basta enviar o produto de volta antes que o prazo expire – não precisamos tê-lo recebido até essa data. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto devolvido ou recebermos comprovante de que você o enviou – o que ocorrer primeiro.

Modelo de formulário para rescisão de contrato à distância

Nome e sobrenome do cliente: ...................................................................................................

Telefone de contato (se disponível): ........................................................................................

E-mail (se disponível): ...........................................................

Pelo presente, rescindo o contrato (número do pedido) .............................................................. de venda dos seguintes produtos* - prestação do seguinte serviço*

Data de entrega/recebimento (em caso de devolução de produtos)* ...........................................................

Data de celebração do contrato (em caso de pedido de serviço)* ...........................................................

Data: ................................

Assinatura (se o formulário for enviado em papel): ...................................................