Política de Privacidade

A seguinte política de privacidade foi traduzida da política de privacidade [https://passport-photo.online/privacy] originalmente publicada em inglês. Em caso de discrepância, inconsistência ou ambiguidade entre a versão inglesa e esta tradução, a versão inglesa prevalecerá.

A presente política de privacidade (doravante, "Política de Privacidade") descreve as diretrizes da PhotoAiD S.A. para o tratamento dos seus dados pessoais recolhidos nos pontos fotográficos físicos da PhotoAiD S.A. (doravante, "Pontos"), através do serviço online disponível em https://passport-photo.online (doravante, "Serviço") e das aplicações móveis dedicadas (doravante, "Aplicações Móveis").

Os dados pessoais referem-se a informações sobre si como pessoa singular, direta ou indiretamente (doravante, "Dados Pessoais").

A base legal para o tratamento dos seus Dados Pessoais é o contrato – de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou "RGPD"). Outras bases legais incluem: o interesse legítimo do responsável pelo tratamento – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, que consiste em recolher informações que permitam ao responsável melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados nos Pontos, Aplicações Móveis e Serviço (doravante, "Serviços"), adaptando as suas funcionalidades às suas necessidades como utilizador (doravante, "Utilizador"), bem como o seu consentimento – artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre a sua conta de Utilizador na Aplicação Móvel ou no Serviço, sobre o funcionamento dos Serviços ou precisar de ajuda, contacte-nos através do e-mail: help@passport-photo.online.

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com a utilização dos Dados Pessoais dos Utilizadores, contacte-nos através do e-mail: privacy@passport-photo.online.

Poderá ser necessário verificar a identidade do Utilizador que solicita ajuda antes de processar o pedido, para garantir tanto a segurança do Utilizador como a nossa.

Recolha de dados

Recolhemos e armazenamos os seguintes dados sobre os Utilizadores:

Informações fornecidas pelo Utilizador:

• Fotografia;
• Informações necessárias para a prestação dos Serviços;
• Informações necessárias para a emissão de uma fatura, caso solicitada pelo Utilizador;
• Informações obtidas durante o processo de reclamação, caso o Utilizador apresente uma reclamação;
• Informações obtidas durante o suporte ao Utilizador na utilização dos Serviços;
• Informações fornecidas pelo Utilizador, com base no seu consentimento explícito, para fins de marketing.

Informações de outras fontes:

• Entre as entidades que podem ser fontes desses dados estão, por exemplo, os prestadores de serviços de pagamento, que nos fornecem informações atualizadas sobre os métodos de pagamento com base na relação com o Utilizador, bem como dados como nome, endereço, tipo e data de validade do cartão, parte do número do cartão e tokens para processamento de pagamentos.

Finalidade e duração do tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são utilizados e tratados para os seguintes fins: 1) execução do contrato/Serviços, 2) cumprimento de obrigações legais da PhotoAiD S.A., como emissão ou armazenamento de faturas, resposta a reclamações, garantia de conformidade, 3) proteção ou exercício de direitos, 4) análise e estatísticas – para melhorar continuamente a qualidade dos Serviços prestados nos Pontos, Aplicações Móveis e Serviço, adaptando as suas funcionalidades às necessidades dos Utilizadores, 5) exclusivamente com o consentimento prévio do Utilizador – para atividades de marketing, que podem incluir: (a) exibição de conteúdos publicitários personalizados com base nos interesses do Utilizador (publicidade comportamental), (b) envio de newsletters (caso este serviço esteja disponível), ou (c) realização de inquéritos de satisfação, 6) adicionalmente, no caso de Dados Pessoais recolhidos nas Aplicações Móveis, podem ser realizadas atividades de marketing como (a) exibição de conteúdos publicitários não personalizados (publicidade contextual).

Os Dados Pessoais não serão armazenados por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais são tratados, em particular durante o período em que somos legalmente obrigados a armazená-los ou para cumprir outras obrigações legais, ou até que expire o prazo de prescrição.

Divulgação dos Dados Pessoais

De forma geral, não vendemos, partilhamos ou transferimos as informações recolhidas para terceiros, salvo quando exigido por lei ou necessário para a prestação dos Serviços ou para melhorar a qualidade dos Serviços prestados nos Pontos, Aplicações Móveis ou Serviço, adaptando as suas funcionalidades às necessidades dos Utilizadores, para fins específicos e nas condições descritas a seguir:

Prestadores de serviços: As entidades encarregadas do tratamento dos Dados Pessoais do Utilizador pertencem a categorias como prestadores de soluções de infraestrutura, serviços de TI ou entidades que recolhem opiniões dos Utilizadores sobre os nossos produtos ou serviços, incluindo personalização e otimização dos Serviços. Estas entidades podem tratar os Dados Pessoais dos Utilizadores de acordo com o RGPD num país terceiro. Podem também recorrer a serviços de outros prestadores para tratar Dados Pessoais num país terceiro.

Prestadores de serviços de pagamento: A PhotoAiD S.A. transmitirá os Dados Pessoais do Utilizador ao prestador de serviços de pagamento eletrónico escolhido pelo Utilizador, na medida necessária para processar os pagamentos.

Países diferentes do país de residência do Utilizador: Podemos partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com entidades localizadas em países diferentes do país de residência do Utilizador. Consequentemente, os Dados Pessoais do Utilizador podem estar sujeitos a leis de privacidade diferentes daquelas aplicáveis no país de residência do Utilizador.

Nos casos em que transferimos Dados Pessoais do Utilizador para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que esses dados são transferidos de acordo com esta Política de Privacidade e as leis aplicáveis. Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a PhotoAiD S.A. aplicará o Quadro de Privacidade Transatlântico e Cláusulas Contratuais Padrão como garantias para os países para os quais a Comissão Europeia não determinou um nível adequado de proteção de dados.

Podemos transferir os Dados Pessoais do Utilizador a autoridades públicas mediante solicitação legítima.

Direitos dos Utilizadores e informações para os Utilizadores

Os Utilizadores têm o direito de:

• aceder aos seus Dados Pessoais e obter uma cópia dos Dados Pessoais tratados;
• retificar quaisquer dados incorretos;
• solicitar a eliminação de dados nos casos previstos no artigo 17.º do RGPD;
• solicitar a limitação do tratamento de dados nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD;
• opor-se ao tratamento de dados nos casos previstos no artigo 21.º do RGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados fornecidos;
• apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Crianças

A proteção da privacidade de menores é especialmente importante. Por esta razão, os Serviços não são destinados a pessoas com menos de 16 anos.

Cookies e publicidade online

Podemos recolher e analisar informações não pessoais sobre o tipo de dispositivo, modelo, identificador publicitário e outras informações técnicas sobre o Utilizador, bem como informações do sistema operativo (doravante, "Sistema"). Podemos recolher cookies contendo essas informações. Estas informações são armazenadas para melhorar a funcionalidade do Sistema. De acordo com o artigo 173.º, n.º 1, ponto 2, em relação ao artigo 173.º, n.º 2, da Lei das Telecomunicações, caso não queira que os cookies sejam armazenados no seu dispositivo, deve ajustar as configurações adequadamente. Uma configuração que permita o uso de cookies implica o seu consentimento.

Alterações na Política de Privacidade

A PhotoAiD S.A. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Nesse caso, será publicada uma notificação nos Pontos, nas Aplicações Móveis ou no site do Serviço.

Aceitação dos termos

O uso dos Serviços implica a aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, interrompa o uso dos Serviços. O uso contínuo dos Serviços após qualquer alteração nesta Política será considerado como aceitação dessas alterações.