Política de Privacidade

A seguinte política de privacidade foi traduzida da política de privacidade [https://passport-photo.online/privacy] originalmente publicada em inglês. Em caso de discrepância, inconsistência ou ambiguidade entre a versão inglesa e esta tradução, a versão inglesa prevalecerá.

Política de Privacidade

A seguinte política de privacidade (doravante denominada "Política de Privacidade") apresenta a política da PhotoAiD S.A. em relação ao tratamento dos seus dados pessoais recolhidos nos pontos fotográficos fixos da PhotoAiD S.A. (doravante denominados "Pontos"), através do serviço online disponível em https://passport-photo.online (doravante denominado "Website") e através de aplicações móveis dedicadas (doravante denominadas "Aplicações Móveis").

Os dados pessoais referem-se a informações sobre si como indivíduo, quer direta, quer indiretamente (doravante denominados "Dados Pessoais").

A base legal para o processamento dos seus dados pessoais é um contrato – Artigo 6(1)(b) do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), (doravante denominado "RGPD"). A base legal para o processamento dos seus dados pessoais inclui também o interesse legítimo do controlador de dados – Artigo 6(1)(f) RGPD, que envolve a recolha de informações que permitem ao controlador de dados melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados nos Pontos, nas Aplicações Móveis e no Website (doravante denominados "Serviços") e adaptar as suas funcionalidades às necessidades do Utilizador, bem como o seu consentimento – Artigo 6(1)(a) RGPD.

Contacto

Se tiver questões relacionadas com a sua conta de Utilizador nas Aplicações Móveis ou no Website, o funcionamento dos Serviços, ou precisar de assistência, por favor utilize o e-mail: help@passport-photo.online.

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o uso dos dados pessoais dos Utilizadores, etc., entre em contacto connosco através do e-mail: privacy@passport-photo.online.

Poderá ser necessário autenticar a identidade do Utilizador que procura assistência antes de responder ao seu pedido, tanto para sua segurança como para a nossa.

Recolha de Dados

Recolhemos e armazenamos os seguintes dados sobre os Utilizadores:

• Informações fornecidas pelo Utilizador:
• Fotografia;
• Informações necessárias para a prestação dos Serviços;
• Informações necessárias para a emissão de uma fatura, se o Utilizador solicitar;
• Informações recebidas durante o processo de reclamação, se o Utilizador apresentar uma reclamação;
• Informações recebidas durante o apoio ao Utilizador na utilização dos Serviços;
• Informações fornecidas pelo Utilizador, com o consentimento explícito do Utilizador, para fins de marketing.
• Informações de outras fontes:
• Entre as entidades que podem ser fonte de dados, incluem-se, por exemplo:
• Prestadores de serviços de pagamento, que nos fornecem informações atualizadas sobre o método de pagamento com base na relação que têm com o Utilizador, bem como dados como nome, apelido, detalhes de endereço, tipo e validade do cartão, parte do número do cartão, tokens para o processamento do pagamento.

Finalidade e Duração do Processamento dos Dados

As informações mencionadas acima são utilizadas e processadas para os seguintes fins: 1) cumprimento do contrato/Serviços, 2) cumprimento das obrigações legais da PhotoAiD S.A., como a emissão ou armazenamento de faturas, resposta a reclamações, garantia de garantias, 3) para o exercício ou defesa de reivindicações, 4) para fins analíticos e estatísticos - para melhorar continuamente a qualidade dos Serviços prestados nos Pontos, nas Aplicações Móveis e no Website e para adaptar as suas funcionalidades às necessidades do Utilizador, 5) apenas com o consentimento prévio do Utilizador - para realizar atividades de marketing, que podem consistir em: (a) exibir conteúdos publicitários ao Utilizador que sejam relevantes para os seus interesses (publicidade comportamental) ou (b) enviar ao Utilizador uma newsletter (caso tal newsletter tenha sido introduzida) ou (c) realizar inquéritos de satisfação, 6) além disso, no caso de dados pessoais nas Aplicações Móveis, processamos os dados pessoais dos Utilizadores para realizar atividades de marketing, que podem consistir em: (a) exibir conteúdos publicitários que não estão adaptados às preferências do Utilizador (publicidade contextual).

Essas informações são armazenadas por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais os dados são processados, especialmente pelo período em que somos obrigados a armazenar os dados ou cumprir outras obrigações legais, ou pelo período de prescrição das reivindicações.

Divulgação dos Dados

Como regra geral, não vendemos, partilhamos ou transferimos as informações recolhidas para outras entidades, a menos que a obrigação de divulgação resulte de disposições legais de aplicação universal, ou quando os dados do Utilizador sejam necessários para prestar os Serviços aos Utilizadores ou para melhorar a qualidade dos Serviços oferecidos nos Pontos, nas Aplicações Móveis ou no Website e adaptar as suas funcionalidades às necessidades do Utilizador, para fins específicos e nas condições descritas a seguir:

• Prestadores de serviços: As entidades responsáveis pelo processamento dos seus dados pessoais pertencem à categoria de fornecedores de soluções de infraestrutura, TI, entidades que recolhem opiniões dos utilizadores sobre os nossos produtos ou sobre nós, incluindo para fins de personalização e otimização dos Serviços ou para os melhorar. Essas entidades podem processar os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, num país terceiro. Podem também recorrer a outras entidades para processar os seus dados pessoais, que os processarão num país terceiro.
• Prestadores de serviços de pagamento: PhotoAiD S.A., para execução de pagamentos através do intermediário de pagamento eletrónico escolhido, fornecerá a este intermediário os seus dados pessoais na medida necessária.
• Países diferentes do seu país de residência: Podemos também partilhar os seus dados com entidades localizadas em países diferentes do seu país de residência. Portanto, os seus dados pessoais podem estar sujeitos a regulamentos de proteção de privacidade diferentes daqueles do seu país de residência.

Nos casos em que transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que os dados sejam transferidos de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável. Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a PhotoAiD S.A. aplicará o Quadro de Privacidade de Dados e as Cláusulas Contratuais Padrão como garantias em relação aos países para os quais a Comissão Europeia não determinou um nível adequado de proteção de dados.

Podemos transferir os seus dados pessoais para autoridades públicas mediante solicitação legítima destas.

Direitos e Informações do Utilizador

O Utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia dos dados pessoais que estão a ser processados;
• Corrigir dados incorretos;
• Solicitar a exclusão dos dados nas circunstâncias previstas no Artigo 17 do RGPD;
• Solicitar a limitação do processamento dos dados nos casos indicados no Artigo 18 do RGPD;
• Opor-se ao processamento de dados nos casos indicados no Artigo 21 do RGPD;
• Transferir os dados fornecidos;
• Apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão.

Crianças

A privacidade de menores é especialmente importante. Por essa razão, nenhuma parte dos Serviços se destina a pessoas com menos de 16 anos.

Cookies e Publicidade Online

Podemos recolher e analisar informações não pessoais sobre o tipo e modelo do dispositivo, identificador publicitário e todas as informações técnicas sobre o sistema operativo do Utilizador (doravante denominado "Sistema"), bem como outras informações similares. Podemos recolher cookies contendo as informações mencionadas acima. As informações são armazenadas para melhorar o funcionamento do Sistema. De acordo com o Artigo 173(1)(2) em conjunto com o Artigo 173(2) da Lei das Telecomunicações da Polónia, se não desejar que os cookies sejam armazenados na memória do seu dispositivo, deverá modificar as suas configurações. Uma configuração que permita o uso de cookies implica que o Utilizador consente com o acima descrito.

Alterações na Política de Privacidade

A PhotoAiD S.A. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Nesse caso, uma notificação apropriada será disponibilizada nos Pontos, no conteúdo das Aplicações Móveis ou no Website.

Aceitação Destes Termos

Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita esta Política de Privacidade. Caso contrário, abstenha-se de usar os Serviços. O uso contínuo dos Serviços após qualquer alteração nesta Política será considerado como aceitação dessas alterações.